Conceito de Estado
O Estado (devido às traduções a partir do
inglês, o mesmo conceito surge por vezes
identificado como Governo embora este termo seja mais limitado) é um dos
agentes económicos cujas decisões
influenciam de alguma forma a economia e inclui o governo, assembleias
legislativas, autoridades públicas de supervisão, institutos públicos,
autoridades monetárias, forças armadas, etc. Em termos económicos e para
fins de análise macroeconómica, as
empresas públicas que produzem produtos e
serviços e que concorrem no
mercado com empresas privadas, deverão ser
excluídas do agente económico Estado.
Papel do Estado na Economia
O papel do Estado na
economia
tem conhecido várias alterações ao longo da história, havendo alturas de
maior intervencionismo, outras de maior liberalismo, outras ainda em que
o Estado se assume como Estado-Providência. O papel do Estado varia
também consoante o sistema político adoptado: numa
economia de direção central o
papel do Estado é de grande intervencionismo, enquanto numa
economia de mercado o Estado é muito
menos interventivo.
Nas economias modernas, o
papel do Estado na economia tem registado alguma tendência para se
concentrar na supervisão, regulação e regulamentação do sistema económico, oferta
de bens públicos, redistribuição de riqueza e correcção de diverso tipo
de falhas de mercado:
. Supervisão, regulação e regulamentação
do sistema económico: refere-se ao papel de legislador sobre temas
económicos e posterior verificação do cumprimento das regras
estabelecidas por todos os agentes
económicos;
. Oferta de
bens públicos: o mercado tem grande dificuldade em oferecer bens
cujos benefícios são usufruídos pela população em geral e de uma forma
indivisível (por exemplo, a iluminação pública), daí a necessidade do
Estado na sua produção e oferta;
. Redistribuição de riqueza: o
mercado por si só pode originar grandes
disparidades na distribuição da riqueza pela população com graves
consequências sociais, daí a necessidade de intervenção do Estado
redistribuindo riqueza através da cobrança de impostos e atribuição de
subsídios e outros apoios sociais aos mais desfavorecidos;
. Correção de falhas de mercado: além dos
bens públicos, o
mercado possui muitas outras falhas, como sejam as
externalidades, situações de
concorrência imperfeita,
informação assimétrica, etc., originando a necessidade de intervenção do
Estado; esta intervenção pode ser efectuada através de legislação
(regulamentação), incentivos a determinadas actividades, entre outras.
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