Conceito de Externalidades
As externalidades (ou efeitos sobre o
exterior) são actividades que
envolvem a imposição involuntária de custos ou de benefícios, isto é,
que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes
tenham oportunidade de o impedir e sem que tenham a obrigação de os
pagar ou o direito de ser indemnizados.
Quando os efeitos provocados pelas
actividades são positivos, estas são designadas por externalidades
positivas. Quando os efeitos são negativos, designam-se por
externalidades negativas. Um exemplo de externalidades positivas é a
investigação e desenvolvimento pois os seus efeitos sobre a sociedade
são geralmente muito positivos sem que esta tenha que pagar pelo seu
benefício. Outro exemplo de externalidades positivas são os
bens públicos tais como a saúde pública, as infra-estruturas
viárias, a educação, a defesa e segurança, entre diversas outras
actividades. Exemplos de externalidades negativas são a poluição
ambiental provocada pelas actividades económicas, a produção de bens não
seguros, a produção e consumo de dogras ilícitas, entre outros.
Dado que, tal como referido e ao contrário
das transacções realizadas no mercado, as externalidades envolvem uma
imposição involuntária, estas constituem uma ineficiência de mercado.
Por isso é necessária a intervenção do Estado através da oferta ou da
criação de incentivos à oferta de actividades que constituem
externalidades positivas (por exemplo subsidiando a investigação e
desenvolvimento ou oferecendo gratuitamente a iluminação pública) e
através do impedimento ou criação de incentivos à não produção de
externalidades negativas (por exemplo criando regulamentações para
controlar a emissão de poluição das fábricas.
|
Procure outros termos na nossa enciclopédia
|
|
|
