Conceito de Imposto
Um imposto pode ser definido como uma
prestação coactiva (isto é, exigida pelo Estado aos contribuintes),
pecuniária (ou seja, paga em dinheiro) e unilateral (ou seja, o Estado
exige o pagamento do imposto sem dar qualquer contrapartida directa ao
contribuinte). Os montantes de imposto arrecadados pelo Estado tanto
podem reverter a seu favor como a favor de outras entidades públicas
(Câmaras Municipais, por exemplo) e têm como destino o financiamento da
realização de fins públicos.
São três os parâmetros que permitem
caracterizar um imposto:
. A incidência, que designa a grandeza
económica que serve de base ao cálculo do imposto como por exemplo o
montante de despesa, o volume de negócios, o rendimento, etc. No que
respeita à sua incidência, os impostos são geralmente divididos em
impostos directos e
impostos indirectos. Enquanto os
impostos directos incidem directamente sobre o rendimento ou o
património dos contribuintes, os impostos indirectos incidem sobre a
utilização desse mesmo rendimento ou património, isto é, sobre o consumo.
. A taxa, que designa a percentagem a
aplicar à chamada matéria colectável para calcular o montante de
imposto. Esta taxa pode ser fixa, progressiva ou regressiva. É fixa
quando se mantém inalterada qualquer que seja o montante de matéria
colectável. Quando esta cresce com a matéria colectável é designada
progressiva (muito utilizada nos impostos sobre os rendimentos dos
particulares) e regressiva no caso contrário.
. A forma de cobrança, que designa a forma
como a autoridade fiscal efectua a cobrança junto dos contribuintes
podendo ser pago directamente pelo agente económico sobre o qual este
recai ou efectuado por um outro agente: por exemplo, a generalidade dos
impostos sobre os rendimentos do trabalho é retida na fonte pelos
devedores do rendimento e entregues por estes ao Estado.
Devido ao elevados montantes envolvidos,
os impostos e a fiscalidade são utilizados pelo Estado como um
importante instrumento de política económica, sendo utilizados para
estimular a economia no seu todo ou apenas determinados sectores, para
corrigir determinados problemas conjunturais ou estruturais ou com
instrumento de política social.
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