Conceito de Imposto Directo
Um imposto directo é um imposto que incide
directamente sobre os rendimentos ou sobre o património das empresas ou dos particulares. No
caso português os principais impostos directos são o IRS e o IRC. No
caso do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), é um
imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares nomeadamente os
rendimentos do trabalho (salários e outros) e os rendimentos de capital
(juros, rendas, mais-valias, dividendos, etc). Quanto ao IRC (Imposto
sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), é o imposto que incide sobre
os rendimentos das empresas, ou seja, sobre os seus lucros. Uma
referência ainda para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), um
imposto que incide directamente sobre o património, neste caso sobre o
património imobiliário.
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