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Conceito de Corporate Governance
A expressão anglo-saxónica Corporate
Governance (geralmente traduzida para português por "Governança
Corporativa" ou por "Governo da Sociedade" designa a forma como as
organizações empresariais operam e actuam quer internamente, quer
perante os mercados financeiros e o mercado em geral. Na estrutura da corporate governance são especificadas os direitos e as
responsabilidades dos diferentes intervenientes na empresa sejam eles os
administradores, os gestores, os
accionistas ou outros. Sendo unânime
que as boas práticas de corporate governance contribuem para uma melhor
performance das
empresas, têm sido desenvolvido diverso tipo de esforços
no sentido de as implementar, em especial nas
empresas cotadas em bolsa.
A corporate governance assenta em três
pilares fundamentais:
- Informação: Deve existir transparência e
toda a informação relevante tem de ser tornada pública, seja a
informação relativa a resultados, eventos, ou quaisquer factos relativos
à empresa com interesse para a comunidade financeira (investidores,
accionistas, analistas) e para a comunidade em geral.
- Administração: Na administração da
empresa deverão estar representados os diversos interesses, nomeadamente
os accionistas de referência, os pequenos
accionistas, os trabalhadores
e até mesmo elementos sem qualquer vínculo especial. Por outro lado,
devem ser evitados conflitos de interesses na relação entre os
administradores e a empresa e uma parte importante da remuneração deverá
estar dependente dos resultados obtidos.
- Controlo: Deve existir uma estrutura de
controlo interno composta por elementos independentes da Administração
(Conselhos Fiscais, Órgãos de Auditoria, etc.) que assistam o próprio
Conselho de Administração no cumprimento das suas responsabilidades de
prestação de informação financeira, auditoria interna e externa,
controlo interno e aplicação dos códigos de conduta existentes.
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