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Conceito de Direitos de Incorporação
Um direito de incorporação é um direito
atribuído aos accionistas de determinada empresa, direito esse que, no
âmbito de uma operação de aumento de capital, lhes permite receber novas
acções na proporção das anteriormente detidas.
Dado que um aumento de capital por
incorporação de reservas é uma mera operação contabilística de transformação
de uma rubrica numa outra, não ocorre nenhuma entrada de capital em
numerário, não tendo os accionistas qualquer custo com a operação. Por este
motivo, o direito de incorporação é o equivalente a um direito de subscrição
a custo zero.
Sempre que é dada a possibilidade de
negociar autonomamente os direitos de incorporação, os mesmos assumem a
forma de valores mobiliários
transaccionáveis em bolsa (os chamadas
direitos destacados).
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