Drawback

Autor: Paulo Nunes (Economista e Consultor de Empresas)

Data de criação: 14/03/2008; Revisão: 02/01/2015

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Resumo: Apresentação do conceito de drawback e das diferentes formas como funciona e é aplicado...

Palavras chave: gestão, administração

(com o apoio de PCNunes - Consultores de Gestão)

Conceito de Drawback

O drawback é um regime aduaneiro especial existente em diversos países para incentivar as suas exportações. Com este tipo de regime, as empresas que exportam determinados tipos de produtos conseguem suspensão, isenção (ou redução) ou ainda a restituição de impostos e taxas cobrados sobre as matérias-prima. No caso da suspensão, refere-se à suspensão da exigibilidade do pagamento dos impostos aduaneiros sobre as matérias-primas e mercadorias posteriormente utilizadas no processo produtivo de produtos destinados à exportação. Quanto à isenção ou redução, refere-se à isenção de impostos na importação de mercadorias, destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas no processo produtivo de produtos depois exportados. Por fim a restituição, os impostos pagos aquando da entrada das matérias-primas são posteriormente devolvidos aquando da exportação dos produtos obtidos com essas mesmas matérias primas.

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