Apoios Comunitários
Apoios Comunitários (ou Fundos
Comunitários) é a expressão comunmente usada para designar um conjunto
de instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento económico e
social obtidos junto da União Europeia. Muitas vezes a mesma expressão é
usada indistintamente para designar os Instrumentos de Apoio da Comissão
Europeia, nomeadamente o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais (FEDER
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FSE - Fundo Social
Europeu) ou para designar os Quadros plurianuais criados por cada
Estado-membro e onde são definidas as prioridades e as condições de
atribuição dos apoios ao longo do período em que cada um vigora.
Em Portugal existiram já 5 Quadros
Comunitários nomeadamente o QCA I (1989-1993), QCA II (1994-1999), QCA
III (2000-2006) e QCA IV que adoptou a designação de QREN (2007-2013).
Desde o início de 2014 e até 2020 vigorará o QCA V cuja designação é
QEC
-Quadro Estratégico Comum.
No âmbito de cada um destes Quadros
Comunitários foram criados diversos eixos de actuação e neste diversos
programas e subprogramas. No caso do QEC foram já definidos os grandes
eixos prioritários mas ainda não estão regulamentados os programas que
darão acesso à obtenção dos apoios.
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