Medicina / Ciências Médicas e da Saúde

Dissertações de Mestrado

Resumo

A privacidade conceito de difícil abordagem, avesso a consensos desde a sua fundamentação etimológica, é cada vez mais reclamado numa sociedade que frequentemente é depreciativamente apelidada de técnico-científica. Talvez porque nunca como até agora, a pessoa na sua privacidade esteve tão ameaçada. Reconhecida como uma exigência directa da pessoa, sendo mesmo uma necessidade humana básica, a privacidade apresenta-se como um conceito relevante em todas as áreas da actividade humana, sendo consagrada um direito fundamental expresso em inúmeros documentos de índole jurídica. Não se esgotando em aspectos meramente descritivos, a invasão da privacidade implica a violação da individualidade, da liberdade e da dignidade da pessoa. Na área da saúde estas preocupações colocam-se com uma tónica acrescida, uma vez que a satisfação da necessidade de cuidados resulta sempre, em maior ou menor grau, numa invasão da privacidade da pessoa nas suas diferentes vertentes. Destacamos no presente trabalho a vertente informacional, materializada nos dados de carácter pessoal que o estado de saúde/doença inevitavelmente gera, também considerados como dados sensíveis, e a vertente física fortemente aliada à necessária exposição corpórea da pessoa. Transpondo esta problemática para unidades particulares como os serviços de urgência, caracterizados por uma elevada afluência de utentes, espaços despersonalizados, agitados, partilhados por uma multiplicidade de pessoas, desde utentes a profissionais, constatamos haver lacunas no respeito por este direito fundamental, que se retratam no incumprimento da legislação em vigor, no desrespeito pelos direitos dos utentes, na despreocupação com a deontologia profissional e mesmo no próprio marasmo em que se encontram inseridas as instituições hospitalares e outras entidades com responsabilidades nesta matéria. Procuramos neste trabalho traçar algumas sugestões de alteração para um maior respeito pelo direito à privacidade na prática dos cuidados de saúde em particular nos serviços de urgência. Contudo, estamos conscientes que a concretização de grande parte das sugestões apresentadas, não depende directa e exclusivamente dos profissionais de saúde, mas de entidades como as escolas, as faculdades, as administrações das instituições hospitalares, as Comissões de Ética para a Saúde, a Entidade Reguladora da Saúde, as Ordens profissionais, o Ministério da Saúde. No entanto, parece-nos claramente necessário prosseguir a reflexão acerca desta questão bioética que a todos toca e em si encontra inscrita a dignidade da pessoa humana como fundamento ético.

 

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