Gestão / Administração

Dissertações de Mestrado

Resumo

A implementação de uma cultura orientada para os resultados começa a ganhar destaque nos discursos sobre a reforma da Administração Pública portuguesa. Actualmente está em desenvolvimento a reforma do processo orçamental, com o objectivo de estruturar o Orçamento de Estado por programas. Este tipo de Orçamento tem como principal objectivo a alocação dos recursos de acordo com os outcomes verificados. No entanto, esta reforma baseia-se no pressuposto da existência de informação financeira fiável que permita uma análise custo/benefício dos programas, para a qual é imprescindível uma correcta organização contabilística. Sendo assim, é imperioso concluir a implementação da contabilidade patrimonial na Administração Pública portuguesa. É neste contexto que propomos a criação de uma nova figura designada por Técnico Oficial de Contas Públicas (TOCP). Todos os dirigentes da área financeira e contabilística teriam obrigatoriamente de ser detentores do título profissional de TOCP, com o objectivo de aumentar a qualidade, o rigor técnico, a responsabilidade e a transparência das contas públicas. Esta nova exigência teria como finalidade prover o sector público de profissionais altamente qualificados e responsáveis na área financeira e contabilística. O TOCP, como interlocutor entre a Administração Pública e o cidadão, passaria também a desempenhar um papel activo no combate à corrupção. De facto, o aumento da transparência e da responsabilização das contas públicas leva à diminuição das condições favoráveis ao desvio dos dinheiros públicos. Estaríamos assim perante um verdadeiro modelo de governação, em que todos os elementos passariam a estar envolvidos na distribuição dos recursos públicos de forma equitativa, legal, responsável e orientada para o interesse público.

 

Palavras chave: Accountability, Responsabilidade, Transparência, Contas Públicas, Corrupção, Accountability, Responsibility, Transparency, Public Accounts, Corruption

 

Índice 

LISTA DAS ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO TEÓRICO

1.1. A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.1.1. A Reforma Administrativa em Portugal

1.2. O NEW PUBLIC MANAGEMENT
1.3. GESTÃO PÚBLICA PARA O BEM COMUM: UMA TERCEIRA VIA
1.4. ESTARÃO OS VALORES PÚBLICOS EM RISCO
1.5. O PAPEL DO NOVO TIPO DE GESTOR PÚBLICO
1.6. NECESSIDADE DE ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.7. O PAPEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
1.8. ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO PORTUGUÊS

CAPÍTULO II - CRIAÇÃO DA FIGURA DE TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS PÚBLICAS

2.1. A FIGURA DE TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS PÚBLICAS

2.1.1. O papel da CTOC na criação da figura do TOCP
2.1.2. Inscrição
2.1.3. Formação
2.1.4. Definição das funções, direitos e deveres do Técnico Oficial de Contas Públicas
2.1.5. Responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas Públicas
21.6. Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas Públicas

2.2. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2.2.1. O TOCP como interlocutor entre a Administração Pública e o Cidadão

CAPÍTULO III – EFEITOS ESPERADOS COM A CRIAÇÃO DA FIGURA DE TOCP

3.1. O PAPEL DO TOCP NO COMBATE À CORRUPÇÃO

3.1.1. A responsabilidade
3.1.2. A transparência

3.2. O PROCESSO DE MUDANÇA COM A CRIAÇÃO DO TOCP

3.3. OS DESAFIOS FUTUROS PARA O TOCP

3.3.1. Reforma do Processo Orçamental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 

 

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