História

História de Portugal

Conceito de Acto Colonial

Acto Colonial é a designação pela qual ficou conhecido do decreto lei n.º 18570 de 8 de Julho de 1930, o qual definia a forma como se deviam processar as relações entre a metrópole e as colónias portuguesas ao nível político, económico e administrativo. Através do Acto Colonial foi colocado um fim à autonomia financeira das colónias e foi decretada a unificação administrativa de cada colónia sob a chefia de um administrador. Esteve em vigôr entre 1930 e 1951, ano em que uma nova lei o substituiu e alterou o termo colónia por província ultramarina.