Conceito de Zona Económica Exclusiva
A Zona Económica Exclusiva corresponde a
uma faixa marítima, actualmente com 200 milhas (cerca de 320 km), sobre
a qual os respectivos países costeiros detêm os direitos de exploração,
conservação e administração de todos os recursos aí existentes. Portugal
definiu a sua Zona Económica Exclusiva de 200 milhas em Janeiro de 1977,
juntamente com todos os países ribeirinhos que actualmente integram a
União Europeia.
Incluindo não apenas a faixa costeira do
território continental, mas também toda a faixa circundante das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira, a Zona Económica Exclusiva portuguesa
é a mais extensa de toda a União Europeia, cobrindo uma superfície de
cerca de 1.683.000 km2.
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