Conceito de Serviço Nacional de Saúde
(SNS)
O SNS é um conjunto organizado e
hierarquizado de instituições e serviços oficiais prestadores de
cuidados que visa garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de
saúde, mediante os recursos humanos e financeiros disponíveis. O mesmo
encontra-se sob a tutela do Ministério da Saúde e é administrado pelo
Conselho de Administração, sendo da responsabilidade do estado a
proteção da saúde individual e coletiva.
Em termos de organização o SNS divide-se
em regiões de saúde que por sua vez se dividem em sub-regiões de saúde
integradas por áreas de saúde: Norte (Vila Real, Bragança, Viana do
Castelo, Braga e Porto); Centro (Aveiro, Coimbra, Leiria, Castelo
Branco, Guarda e Viseu); Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa, Setúbal e
Santarém); Alentejo (Évora, Beja e Portalegre) e Algarve (Faro). Em cada
uma das regiões existem unidades de saúde (centro de saúde e hospitais
por freguesia).
É administrado ao nível de cada região de
saúde pela Administração Regional de Saúde (AAR). Em cada sub-região
existe um coordenador sub-regional de saúde e em cada concelho uma
comissão municipal de saúde.
O SNS deve ser universal no que respeita à
população, deve prestar ou garantir cuidados globais, deve ter em conta
as condições financeiras e sociais dos cidadãos sendo a sua gratuitidade
muito importante, deve garantir a igualdade no acesso aos cuidados de
saúde pelos utentes de forma a não haver descriminações e deve ser
gerido de forma descentralizada.
São beneficiários do SNS todos os cidadãos
portugueses, apátridas e estrangeiros com residência em Portugal e
também os cidadãos nacionais de Estados membros das Comunidades
Europeias.
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