Serviços de Sociedades Correctoras
De acordo com o Código do Mercado de
Valores Mobiliários e a legislação específica do sector, as sociedades
corretoras são sociedades financeiras, constituídas sob a forma de
sociedades anónimas ou por quotas, que têm como objecto principal as
actividades de recebimento de ordens dos investidores para subscrição ou
transacção de valores mobiliários, e respectiva execução pelo próprio
intermediário financeiro que as recebe, quando autorizado a operar no
mercado a que as ordens especificamente se destinam, ou, no caso
contrário, através de outro intermediário legalmente habilitado para o
efeito. Estão ainda autorizadas a gerir carteiras de títulos
pertencentes a terceiros, a colocar ofertas públicas de distribuição,
registo e depósito de valores mobiliários e efectuar consultoria para
investimentos em valores mobiliários. O objecto das sociedades correctoras
compreende ainda as actividades indicadas no Código do Mercado de
Valores Mobiliários, bem como quaisquer outras cujo exercício lhes seja
permitido pelo citado Código ou por portaria do Ministro das Finanças,
ouvidos o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários.
