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Conceito de Valores Mobiliários Condicionados
por Eventos
Os valores mobiliários condicionados por
eventos (também conhecidos por Credit Linked Notes) são um tipo específico de
valores mobiliários, com uma duração limitada no tempo, que dão aos
seus detentores o direito a receber numa data fixada previamente uma
determinada quantia em dinheiro ou valores mobiliários representativos
da dívida de uma empresa desde que se verifiquem determinadas condições
ou eventos (os chamados eventos de crédito). Este eventos de crédito são
definidos nas condições de emissão pela entidade emitente e incluem, por
exemplo, situações em que uma empresa não cumpra as suas obrigações de
pagamento relativas a empréstimos obrigacionistas ou a determinados
contratos.
Em Portugal, as entidades autorizadas a
emitir certificados são os bancos (incluindo a Caixa Económica Montepio
Geral e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo) e outras sociedades
autorizadas pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) que
apresentem garantias adequadas.
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