Conceito de Zona de Comércio Livre
A expressão Zona de Comércio Livre designa
um espaço económico regional, constituído por um conjunto de países que decidiram
eliminar entre si diverso tipo de restrições à livre circulação de
mercadorias produzidas dentro desse mesmo espaço económico, com o
objectivo de estimular as trocas económicas entre os países membros. Nesse sentido, são
eliminadas as barreiras aduaneiras, fiscais e comerciais nas transacções entre os
países-membros da Zona de Comércio Livre mantendo, simultaneamente, as
barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas nas transacções
comerciais com países não membros sem, contudo, existir uma pauta
aduaneira comum (como acontece nas uniões aduaneiras). Exemplos de Zonas de Comércio Livre são a EFTA
(Associação Europeia de Comércio Livre) da qual Portugal fez parte até à
sua adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1986, o Mercosul e o Grupo
Andino, ambos formados por diversos países sul-americanos.
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