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Apresentação da Teoria da Escolha Pública
A Teoria da Escolha Pública é o ramo das
ciências económicas e políticas que estuda a forma como as instituições
estatais tomam as suas decisões. Um dos percursores da Teoria da Escolha
Pública foi Joseph Schumpeter que avaliou o papel do governo na
sociedade em Capitalismo, Socialismo e Democracia (1942). Seguiram-se
diversos trabalhos, entre os quais os estudos, de cariz mais matemático,
de Kenneth Arrow e a obra de Anthony Downs, An Theory of Democracy
(1957) em que o autor defende que os dirigentes políticos escolhem as
políticas económicas de forma a serem reeleitos.
Em termos gerais, a Teoria da Escolha
Pública analisa como podem funcionar os diferentes mecanismo de voto,
demonstrando que não existe um mecanismo ideal para obter escolhas
sociais a partir das preferências individuais. Por outro lado, a Teoria
da Escolha Pública também analisa as chamadas falhas de governo
associadas à falha de eficiência económica das decisões económicas e à
insjustiça na repartição do rendimento. Alguns dos temos abordados pela
Teoria da Escolha Pública são o horizonte temporal curto dos governantes
eleitos, a necessidade de existência de uma restrição orçamental para os
diferentes grupos de despesas, ou ainda o efeito em termos de eficiência
económica de algumas formas de financiamento dos partidos e das
eleições.
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