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Conceito de Sistema de Preferências
Generalizadas
O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG)
é um instrumento criado pela Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED) baseado no princípio "Comércio
Sim, Ajuda Não" como forma de promover o desenvolvimento dos países do
Sul através da promoção do comércio Norte/Sul. Para isso eram concedidas
vantagens aduaneiras para alguns tipos de produtos exportados para os
países mais desenvolvidos. O principal objetivo do Sistema de
Preferências Generalizadas é, portanto, a redução da pobreza em países
em desenvolvimento através do acréscimo de receitas obtido com o aumento
das exportações.
Na União Europeia está em vigor um Sistema
de Preferências Generalizadas o qual constitui um dos seus principais
instrumentos de ajuda aos países em desenvolvimento. Através do seu
Sistema de Preferências Generalizadas, a União Europeia concede acesso
preferencial não recíproco ao seu mercado interno para produtos
originários de países e territórios em desenvolvimento, isentando total
ou parcialmente de direitos aduaneiros.
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