Conceito de Política Fiscal
A expressão Política Fiscal designa todo o
conjunto de medidas de âmbito fiscal/tributário levada a cabo pelo
Estado com vista a atingir objectivos de âmbito social (por exemplo ao
nível da redistribuição da riqueza e proteção dos grupos sociais mais
desfavorecidos) e de âmbito económico (por exemplo
ao nível do estímulo à produção, combate ao desemprego, combate à inflação,
estimulo às exportações, atenuação dos ciclos
económicos, etc.). Os instrumentos de política fiscal estão relacionados
com os impostos e incluem as taxas de imposto, a definição das bases de
tributação, as medidas de combate à
fraude fiscal, etc.
|
Procure outros termos na nossa enciclopédia
|
|
|
