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Conceito de Acordo de Dupla Tributação
Um Acordo de Dupla Tributação é acordo
estabelecido entre dois países com o objectivo de eliminar a dupla
tributação de empresas que sejam sujeitos passivos de impostos sobre os
rendimentos em ambos esses países.
Geralmente, estes acordos abrangem todo o tipo de rendimentos, incluindo
dividendos e juros. O objetivo deste tipo de acordos é a promoção do
investimento direto estrangeiro e assim contribuir para o
desenvolvimento económico.
Existem dois métodos de supressão da dupla
tributação, ambos previstos na Convenção-Modelo da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), nomeadamente:
. Método de crédito fiscal que consiste na
concessão de um crédito fiscal - este crédito permite deduzir o imposto
já pago num dos países da respectiva obrigação tributária no outro país;
. Método da isenção, nos termos da qual um
país detém o direito exclusivo de tributação do rendimento, ficando tal
rendimento isento de tributação no outro país.
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