Conceito de Obrigação Construtiva
De acordo com as
Normas Internacionais de Contabilidade, uma obrigação construtiva é uma
obrigação que decorre das acções de uma entidade em que:
a) por via de um
modelo estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de
uma declaração corrente
suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes
que aceitará certas responsabilidades; e
b) em consequência, a
entidade tenha criado uma expectativa válida nessas outras partes de que
cumprirá com
essas responsabilidades.
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