IFRIC 5 - Direitos a Interesses resultantes de
Fundos de Descomissionamento, Restauro e Reabilitação Ambiental
A IFRIC 5 - Direitos a
Interesses resultantes de Fundos de Descomissionamento, Restauro e
Reabilitação Ambiental é um interpretação que se aplica à
contabilização, nas demonstrações financeiras de um contribuinte, dos
interesses resultantes de fundos de descomissionamento que tenham ambas
as seguintes características:
a) os activos são
administrados separadamente (quer detidos numa entidade legal
separada,
quer como activos segregados noutra entidade); e
b) o
direito
de um contribuinte de aceder aos activos é restrito.
Um interesse residual
num fundo que se estenda para além do direito a reembolso, tal como um
direito contratual a distribuições uma vez que todo o descomissionamento
esteja concluído ou no momento de encerramento do fundo, pode ser um
instrumento de capital próprio dentro do âmbito da IAS 39 e não está
dentro do âmbito desta Interpretação.
As questões tratadas nesta Interpretação são, portanto, as seguintes:
a)
como deve
um contribuinte contabilizar o seu interesse num fundo?;
b)
quando um
contribuinte tem a obrigação de fazer contribuições adicionais, por
exemplo, no caso de falência de um outro contribuinte, como deve essa
obrigação ser contabilizada?
