IFRIC 1 - Alterações em Passivos por
Descomissionamento, Restauro e Outros Semelhantes Existentes
A IFRIC 1 - Alterações
em Passivos por Descomissionamento, Restauro e Outros Semelhantes
Existentes é um interpretação que se aplica às alterações na mensuração
de qualquer passivo por descomissionamento, restauro ou outro semelhante
existente que seja:
a) reconhecido como
parte do custo de um item do activo fixo tangível de acordo com a
IAS 16; e
b) reconhecido como
passivo de acordo com a IAS 37.
Por exemplo, um
passivo por descomissionamento, restauro ou outro semelhante pode
existir para descomissionar uma fábrica, reabilitar danos ambientais em
indústrias extractivas, ou remover equipamento.
Esta Interpretação trata, portanto, da
forma como o efeito dos seguintes acontecimentos que alteram a
mensuração de um passivo por descomissionamento, restauro ou outro
semelhante existente deve ser contabilizado:
a) uma alteração no exfluxo estimado de
recursos que incorporam benefícios económicos (por exemplo, fluxos de
caixa) necessários para liquidar a
obrigação;
b) uma alteração na taxa de desconto
corrente baseada no mercado tal como definida no parágrafo 47. da IAS 37
(isto inclui alterações no valor temporal do
dinheiro
e os riscos específicos do passivo); e
c) um
aumento
que reflecte a passagem do tempo (também referido como o desenrolar do
desconto).
