IAS 19 - Benefícios dos Empregados
A
IAS 19 - Benefícios dos Empregados, é uma Norma Internacional de
Contabilidade que tem como
objectivo prescrever a contabilização e a divulgação dos benefícios dos
empregados. Para isso, a Norma exige que a entidade reconheça:
a) um passivo quando um empregado tiver
prestado serviços em troca de benefícios de empregados a serem pagos no
futuro; e
b) um custo quando a entidade consumir o
benefício económico proveniente do serviço proporcionado por um
empregado em troca dos benefícios do empregado.
Os benefícios de empregados aos quais esta
Norma se aplica incluem aqueles proporcionados:
a) segundo planos formais ou outros
acordos formais entre uma entidade e empregados individuais, grupos de
empregados ou seus representantes;
b) segundo requisitos legais, ou através
de acordos sectoriais, pelos quais se exige às entidades para
contribuírem para planos nacionais, estatais, sectoriais ou outros
multiempregador; ou
c) pelas práticas informais que dêem
origem a uma obrigação construtiva. As práticas informais dão origem a
uma obrigação construtiva quando a entidade não tiver outra alternativa
realista senão a de pagar os benefícios dos empregados. É um exemplo de
uma obrigação construtiva quando uma alteração nas práticas informais da
entidade causaria um dano inaceitável no seu relacionamento com os
empregados.
Os benefícios dos empregados incluem:
a) benefícios a curto prazo de empregados,
tais como ordenados, salários e contribuições para a segurança social,
licença anual paga e baixa por doença paga, participação nos lucros e
bónus (se pagáveis num período de doze meses após o fim do período) e
benefícios não monetários (tais como cuidados médicos, habitação,
automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os
empregados correntes;
b) benefícios pós-emprego tais como
pensões, outros benefícios de reforma, seguro de vida pós-emprego e
cuidados médicos pós-emprego;
c) outros benefícios a longo prazo de
empregados, incluindo licença por anos de serviço ou licença sabática,
jubileu ou outros benefícios por anos de serviço, benefícios de
invalidez a longo prazo e, se não forem pagáveis na totalidade num
período de doze meses após o final do período, participação nos lucros,
bónus e remuneração diferida; e
d) benefícios de cessação de emprego.
Porque cada categoria identificada de
a)-d) acima tem características diferentes, esta Norma estabelece
requisitos separados para cada categoria.
